Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

O instituto da fiança pós-reforma da lei 12.403/2011: parâmetros e competência

O presente trabalho tem por objetivo o instituto da fiança pós-reforma da Lei 12.403/2011, onde será abordado seus parâmetros e competências

Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.

Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e compensar os danos morais reconhecida. Condenação a constituir capital garantidor de pensionamento que independe de pedido expresso.

Agravo em execução penal. Irresignação ministerial. Progressão de regime. Crime hediondo. Retroatividade.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

A decisão é da Quinta Turma

STF julgará a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS-Difal 2022

Por André Iizuka, Diretor de relações corporativas e institucionais da ABComm

Entenda as novas regras da Anvisa para rótulos de medicamentos, visando mais segurança aos pacientes

Alterações visam aprimorar o marco regulatório dos fármacos e trazer mais transparência na comunicação contida nas embalagens.

PEC 9/23 é um retrocesso

Especialista explica que tal proposta enfraquece as poucas garantias das mulheres e das pessoas negras em ter condições mínimas de igualdade na competição eleitoral.

Insumos isentos podem gerar créditos de PIS/COFINS

De acordo com orientação da Receita, insumos isentos empregados em produtos tributados geram créditos relativos às contribuições PIS e COFINS.

Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 20.750.

A deterioração da CLT não é uma consequência exclusiva da pandemia

A deterioração da CLT e os impactos disso na vida do trabalhador.